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É Legal Contratar um Detetive Particular?

23/07/2024

Você já se perguntou se é legal contratar um detetive particular? Essa profissão pode auxiliar em inúmeros casos e resolver questões em aberto. Por isso, a procura por um profissional da área é cada vez mais alta.

Ter a tranquilidade de agir dentro da lei é essencial. Por isso, neste artigo você vai descobrir de uma vez por todas se é legal contratar um detetive particular.

A atuação do detetive particular

Um detetive particular atua na investigação de casos privados, utilizando diversas técnicas para coletar informações, levantar provas e solucionar problemas. As áreas mais comuns para atuação do detetive são: empresarial, conjugal, segurança pessoal e localização de pessoas.

Esse profissional pode realizar pesquisas em bancos de dados públicos, como registros de imóveis, veículos e antecedentes criminais. Também pode consultar fontes online, como redes sociais e sites de notícias. Além das pesquisas, o detetive particular também pode entrevistar pessoas que possuem informações relevantes para o caso, como testemunhas e suspeitos. O monitoramento sigiloso também é uma opção para o detetive particular colher informações ao observar padrões de comportamento.

Afinal, é legal contratar?

A profissão do detetive particular é regulamentada pela lei nº 13.432/2017. Com essa lei, o detetive particular é um profissional legalmente habilitado para realizar investigações de natureza civil, desde que não infrinja a privacidade e a intimidade das pessoas envolvidas. Além disso, é importante observar que os detetives particulares não têm os mesmos poderes que a polícia. Eles não podem prender pessoas ou realizar buscas em locais sem autorização judicial. Os detetives particulares devem seguir a lei e respeitar os direitos das pessoas.

Dessa forma, seguindo as leis regulamentadoras e agindo com ética, contratar um detetive particular é uma opção legal para resolver casos civis, também podendo ser um complemento ao serviço policial.

O detetive particular e a lei do stalking

A “Lei do Stalking” surgiu em 2021, onde passou a ser crime perseguir alguém com intenção de causar danos físicos ou psicológicos. Também engloba invadir ou perturbar a esfera de liberdade ou privacidade da pessoa.

Contudo, detetives particulares que seguem as diretrizes da lei 13.432 não infringem a lei do stalking, agindo dentro do que é permitido em sua profissão. Além disso, a investigação particular envolve apenas averiguar uma situação, conseguindo provas de forma sigilosa e discreta, sem perturbar a pessoa investigada ou promover algum tipo de ameaça Por isso, ao contratar um detetive particular que segue as leis regulamentadoras, não há risco de se enquadrar nesta lei.

Detetive Daniele

Como já observado, é legal contratar um detetive particular, desde que este siga as normas regulamentadoras da profissão, evitando atritos. Por esta razão, na hora de contratar um detetive particular, é preciso analisar se o profissional age dentro da lei e se ele tem a experiência necessária para lidar com cada caso da melhor forma.

A Detetive Daniele é referência em investigação particular, trabalhando de acordo com a lei e trazendo os melhores resultados para os seus clientes. Premiada muitas vezes, a detetive já auxiliou muitas pessoas, em diversos casos durante a sua carreira. Entre em contato agora mesmo.

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Leitura recomendada: Como Escolher um Bom Detetive Particular em SP?

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